Por meio de indicação protocolada, apresentada na reunião plenária de 16 de outubro, os vereadores Montanha (PMDB), Aninha de Fizica (PSB), Leo Moreira (PSB) e Antônio Carlos Pracatá(PSD), solicitaram ao Executivo que, no prazo máximo de 15 dias, informe se existe processo administrativo pertinente à regularização fundiária dos imóveis situados na rua Carangola, no bairro Santo Antônio.
Em caso afirmativo, solicitam informações do estágio em que se encontra o processo, se há estimativa de prazo para que os interessados possam registrar os respectivos imóveis no Cartório de Registro de Imóveis e demais informações pertinentes ao processo. E, em caso negativo, os vereadores cobram providências para que os legítimos possuidores possam usufruir plenamente das propriedades, o que tem sido constantemente reivindicado por eles à Câmara.
“Além das escrituras, os moradores não podem fazer nenhuma melhoria em suas residências, não podem pegar empréstimos, não podem nada, porque quem não registra não é dono”, disse Aninha. Os vereadores Montanha (PMDB) e Antônio Carlos Pracatá (PSD) destacaram que a situação persiste há anos, apesar das cobranças, e que quem fica prejudicado são os moradores. “Quanto mais nos empenharmos, enquanto órgão público, para resolver e dar resposta aos moradores estaremos exercendo o nosso papel”, salientou Hermano.
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