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Veto do prefeito motiva reuniões extraordinárias da Câmara

Guto Malta (PT) vetou artigos do Código de Meio Ambiente

Os vereadores de Ponte Nova foram convocados através da Portaria Nº 26, de 22.12.2016 para novas reuniões extraordinárias durante o recesso de dezembro/2016 de acordo com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara. Com isso a terceira reunião extraordinária aconteceu às 11 horas do dia 23 de dezembro.

O presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador José Mauro Raimundi editou a Portaria convocando os vereadores para deliberar sobre o veto parcial aos artigos 20 a 22 e 124 da Lei nº 4.088/2016, que institui o Código Municipal de Meio Ambiente assim que o Prefeito Guto Malta enviou à Câmara, no dia 21 de dezembro, as razões do veto.

Após a leitura do veto os vereadores Toni do Badalo (PDT), Leo Moreira (PSB) e Valmir Moisés (PT) foram designados para uma Comissão Especial de análise do veto.

Antes de encerrar a reunião o presidente solicitou ao Assessor Edinei dos Santos para comentar o veto aposto pelo Prefeito.

Em seguida a Comissão Especial reuniu-se sob a presidência do vereador Toni do Badalo, com a participação do ambientalista Ricardo Motta, que teve a oportunidade de externar a sua opinião favorável ao veto do prefeito, foram ouvidos também argumentos e opiniões dos vereadores membros da Comissão e dos assessores Edinei dos Santos, Afonso Mauro e Jaime Augusto. O parecer da comissão é que o veto deverá ser discutido e votado pelo plenário na quarta sessão extraordinária programada para o dia 26 de dezembro às 11 horas.

O áudio da reunião extraordinária do dia 23/12 está disponível no portal pontenova.mg.leg.br.

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