Por 11 votos a zero, o plenário da Câmara de Ponte Nova derrubou o veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei (PL) nº 2/2015, de autoria do presidente da Mesa Diretora, José Mauro Raimundi (PP), que cria o Programa de Prevenção e Combate ao Bullying na rede municipal de ensino. As vereadoras Valéria Alvarenga (PSDB) e Patrícia Castanheira (PTB) justificaram suas ausências. O veto esteve em única discussão e votação na reunião de 25 de maio.
Embora o objetivo do PL seja o de regulamentar no âmbito das escolas e creches da rede municipal a prevenção e o combate à prática de agressões físicas ou morais conhecidas como bullying, o prefeito Guto Malta (PT) decidiu vetá-lo parcialmente apontando carências de seus dispositivos de interesse público e/ou viabilidade operacional, além de um deles incorrer em inconstitucionalidade no quesito da sua sustentação orçamentário-financeiro, nos termos do art. 110, § 1º da Lei Orgânica Municipal. O Executivo também destaca que as escolas do município já trabalham no âmbito de suas responsabilidades e possibilidades, em relação ao problema do bullying.
O veto foi analisado pela Comissão Especial, constituída pelos vereadores Marília Rôlla (PSB), Valéria Alvarenga (PSDB) e Wellington Neim (PMDB), que emitiu parecer de que o PL deveria ser submetido à discussão e votação do Plenário. Os vereadores Marília, José Rubens Tavares (PSDB), Neim, Toni do Badalo (PDT), Antônio Carlos Pracatá (PSD), Leo Moreira (PSB), Anísio Filho (PT) e José Mauro comentaram a importância do PL e deram sugestões ao Executivo para que o mesmo possa ser colocado em prática.
Com o veto foi rejeitado, a proposição de Lei será novamente enviada ao prefeito Guto Malta (PT). Se, dentro de 48 horas, não for sancionada, o presidente da Câmara a promulgará; e, se não o fizer em igual prazo, caberá ao vice-presidente fazê-lo, dentro do mesmo período, conforme o Regimento Interno da Casa.
