Estive no gabinete do Prefeito Guto Malta (pela primeira vez desde sua posse) para tratar de um assunto que vai mexer com a comunidade jornalística de Ponte Nova. Em companhia da jornalista Isabella Ottoni, conversamos com o chefe do Poder Executivo a respeito do retorno do jornalismo na TV Educar, Canal 11, a partir de 17 de junho. Solicitamos dele a imediata licitação para a cobertura televisiva, o que proporcionará o crescimento da TV Educar.
No meio da conversa, que aconteceu dia 27 de maio de 2013, naturalmente, fluíram assuntos ligados ao meio ambiente, área a que me dedico de corpo e alma, seja através do Codema ou da ONG Puro Verde e, principalmente, como (*) cidadão comum. Na mesa da reunião, estavam Gustavo Paravizo, assessor de Imprensa e o assessor Especial Henrique Mosqueira. Boas informações e novíssimas do ponto de vista jornalístico: os projetos do DMAES para implantação da (**) ETE e da melhoria do sistema de abastecimento de água foram pré-aprovados no Ministério das Cidades.
Eu considero que a questão da implantação da ETE demandará muitas discussões e debates acalorados, principalmente por parte dos moradores do entorno do local definido: terreno do Sindicato Rural, margem direita do rio Piranga, anexo ao Centro de Eventos Babilônia. Nada melhor do que ouvir a comunidade, principalmente através de uma Audiência Pública que poderá ser promovida pelo Codema. Afinal, a lei 3.224/2008, prevê exatamente que o órgão ambiental municipal é que deve decidir sobre os projetos que impactem o entorno da Área de Preservação Permanente do rio Piranga.
Exatamente neste ponto é que veio a novíssima informação: Guto Malta protocolou no STF/Supremo Tribunal Federal defesa e propugnando pela manutenção das leis municipais 3.224 e 3.225, ambas de 2008, sancionadas pelo Prefeito Dr. Taquinho Linhares (2005/2008). Aliás, a lei 3.225/2008 é de autoria do governo municipal, após instalação de uma Comissão Especial criada por Dr. Taquinho Linhares para negociações com a Novelis, que pretendia construir a (***) PCH Nova Brito. Faziam parte da Comissão: Dr. Leonardo Pereira Rezende, Ricardo Motta, Sandra Neves, Fernando Andrade e Carminha Santos.
Dr. Taquinho Linhares cassou a Declaração de que a obra da Nova Brito estava de acordo com as normas e regulamentos do município de Ponte Nova. Isto, após exaustivas negociações com os empreendedores da Novelis, que se recusavam a destinar medidas compensatórias adequadas e à altura dos impactos que causariam a PCH. Com advento do novo governo municipal, a coisa mudou bruscamente e o COPAM/Conselho Estadual de Política Ambiental aprovou a (****) LP da PCH, com a condicionante da Declaração que não existia. Por ironia do destino, a LP foi aprovada no dia 22 de março de 2009-Dia Mundial da Água, em reunião do COPAM realizada em Espera Feliz.
Diante desta situação anormal, a Organização Ambiental Puro Verde e o (*****) NACAB entraram com ação judicial, elaborada por Dr. Leonardo Pereira Rezende, para cassar a LP da PCH Nova Brito. A Novelis entrou com mandado de segurança para obrigar a administração municipal (Joãozinho de Carvalho) emitir a Declaração cassada por Dr. Taquinho Linhares. O Juiz de Direito da Comarca de Ponte Nova, Damião Alexandre Tavares Oliveira, concedeu liminar a favor da Novelis, mas até hoje não decidiu sobre o pedido de cassação da LP.
Com a atitude do Prefeito Guto Malta em defender as leis 3.224/2008 e 3.225/2008 e o parecer favorável do Procurador Geral do Ministério Público Federal, Roberto Gurgel (aquele que pediu a condenação dos réus do Mensalão), espera-se que o STF decida pela constitucionalidade das leis. Já estamos inseridos no contexto nacional pela ousadia das leis sancionadas, imagina só se o STF concordar com a constitucionalidade! O Relator da matéria é o Ministro Gilmar Mendes!
Guto Malta, que tem um passado de luta pela preservação do meio ambiente, entrou na justiça contra o convênio assinado pelo governo anterior com a Novelis. Os ambientalistas de Ponte Nova estão ansiosos para saber quando ele romperá o contrato com a empresa que quer construir a PCH Nova Brito. Quem sabe ele o faça na Semana do Meio Ambiente, que começa dia 3 de junho, daqui a 5 dias?
(*) Cidadão Comum é o nome do projeto que deverá ser implantado no Passa-Cinco para recuperar áreas degradadas do Parque Natural Municipal Tancredo Neves. O projeto será submetido à plenária do Codema, na terça-feira, dia 4 de junho, dentro das comemorações da Semana do Meio Ambiente. A informação é do novo diretor do PNMTN, engenheiro ambiental Lucas Mattos.
(**) ETE: Estação de Tratamento de Esgoto
(***) PCH: Pequena Central Hidrelétrica
(****) LP: Licença Prévia
(*****) NACAB: Núcleo de Assessoria aos Atingidos por Barragens
